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8 de Abril de 2020

Cobrar consulta jurídica ou não cobrar, eis a questão

Rodrigo Otavio Gava, Advogado
Publicado por Rodrigo Otavio Gava
há 4 anos

Cobrar consulta jurdica ou no cobrar eis a questo

Fazendo um trocadilho da famosa frase Shakespeariana: “ser ou não ser, eis a questão”, inicio o presente artigo questionando se nós advogados devemos ou não cobrar consulta jurídica, indago especialmente os colegas em início da carreira.

É cediço que nós advogados podemos cobrar ou não consulta. Pois, não há uma vedação para tanto, seja no Código de Ética e Disciplina ou no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Logo, cabe a cada seccional dispor sobre tal assunto.

Por exemplo, a Seccional do Estado do Paraná, na Resolução do Conselho Seccional nº. 23/2015, a qual dispõe sobre a Tabela de Honorários Advocatícios do Estado do Paraná, esta prescrito no art. 10º, que: “É aconselhável que o advogado cobre sempre o valor da consulta quando alguma matéria jurídica ou ligada à profissão lhe for apresentada. Se, em função da consulta, sobrevier prestação de serviços, a critério das partes o valor da consulta poderá, ou não, ser abatido dos honorários a serem contratados.”

Outras seccionais também aconselham a cobrança de consulta, por exemplo: a Seccional do Rio Grande do Sul[1], dentre outras.

Ora, se é aconselhável cobrar, porque não cobrar?

Infelizmente a grande maioria das pessoas (não aquelas que realmente precisam do serviço de um advogado e com toda certeza irão lhe contratar), acham um absurdo que nós advogados cobremos pela consulta jurídica.

Pois, as pessoas pensam (acredito), que “dar uma olhadinha rápida no processo”, “bater um contratinho”, “analisar o caso rápido”, “o meu caso é fácil”, etc., não toma e não tomou o tempo (precioso) do profissional. Sem falar que muitas vezes as pessoas “tiram a dúvida” e nem agradecem.

Por outro viés, questionem tais pessoas e até mesmo os próprios doutores, se quando vão a algum outro profissional (com todo respeito as demais profissões), a exemplo: médico, dentista, dentre outras, elas/vocês não vão ter que pagar pela consulta? SIM e nós também.

Os senhores podem até pensar que pelo fato de muitos colegas não cobrarem consulta, irão perder cliente. Pelo contrário, o fato de cobrar consulta indica a dignificação do seu trabalho e profissionalismo.

“O PRIMEIRO RESPONSÁVEL PELA VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO É O PRÓPRIO ADVOGADO”. (Dr. Henrique Tibúrcio Peña, presidente da OAB-GO, em campanha em favor da cobrança de consulta, no ano de 2014)[2].

No mesmo ano, a OAB-PR também lançou campanha quanto a cobrança de consulta[3], sendo confeccionado material para tanto, com as seguintes temáticas:

“Consulta é trabalho. Valorize seu conhecimento”;

“Observe a tabela de honorários da OAB”;

“Seu conhecimento foi conquistado com muita luta, valorize-se. Pratique honorários dignos”; e

“Consulta não é opinião, mas aplicação de conhecimento jurídico. É trabalho que deve ser remunerado”.

Além disso, nós precisamos dos honorários para sobreviver, seja eles através de assessoria jurídica, contrato, sucumbenciais e até mesmo por consultas jurídicas.

Lógico, cada caso é um caso; por exemplo: um suposto cliente procura no dia do prazo para apresentar uma defesa, contestação, ajuizar uma ação (que vai prescrever ou de urgência), ou o cliente liga para que você compareça na delegacia de polícia e assim por diante, você cobrará para tanto (pelo ato).

Sempre deixe bem claro ao cliente o que e porque estão cobrando, seja transparente, isso serve também para o contrato de honorários advocatícios (tema futuro dum próximo artigo).

Doutores (as), valorizem-se! No mínimo passaram 5 (cinco) anos estudando para ter conhecimento jurídico. Sem falar nos cursos, palestras, especializações, etc..

No entanto, como é “aconselhável” cobrar ou não, cabe a cada um dos Doutores e Doutoras, cobrar ou não consulta jurídica. Lembrando que estarão dispondo de tempo e do seu conhecimento jurídico.

Portanto, cobrar consulta jurídica ou não cobrar, eis a questão. Cabendo a cada um dos colegas refletir e aplicar (ou não).


[1]Art. 11º É aconselhável que o advogado cobre sempre o valor da consulta, quando alguma matéria jurídica ou ligada à profissão lhe for apresentada. Se, em função da consulta, sobrevier prestação de serviços, a critério das partes, o valor da consulta poderá ou não ser abatido dos honorários a serem contratados.” (RESOLUÇÃO Nº 02/2015 – em: http://www.oabrs.org.br/tabela-honorarios, pesquisado em 28/01/16);

[2] Pesquisado no sítio: http://www.oabgo.org.br/oab/noticias/campanha/07-08-2014-oab-go-deflagra-campanha-em-favor-da-cobran... - em 27/01/16;

[3] Pesquisado no sítio: http://www.oabpr.com.br/Noticias.aspx?id=20283 - em 28/01/16;

31 Comentários

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Bom dia Dr. Rodrigo,
Muito importante divulgar para Classe, que é preciso adotar essa postura. Na realidade, ninguém gosta de pagar Advogado. O sujeito dá uma propina ao Guarda de Trânsito, Fiscal, tenta fazer negócios por conta própria sem conhecer à Lei, e na maioria das vezes fatura enormes prejuízos, dificultando até mesmo sua defesa, mas quando apresentamos nossos honorários, eles quase surtam. Infelizmente, essa é a Cultura do Brasileiro, para eles, advogado é sinônimo de "171". Muito triste, mas é a grande realidade. Tento sempre passar para meus Clientes, que na realidade o Advogado é o amigo que evita que eles tenham prejuízos. Devemos sim, adotar essa postura definitivamente, cobrando consultas e abatendo dos honorários, caso feche o serviço. O médico, dentista, e outros profissionais cobram, por que não cobrar? Acho justo e oportuno a cobrança, e seu artigo. continuar lendo

Não sou advogado mas vou me aventurar em responder, principalmente pelo tanto que já li a mesma pergunta.
O advogado estudou, mais ou menos, mas estudou. Fez o exame da ordem e foi contemplado. Bem, até aí todos os méritos.
Se detém conhecimento obtido por seu esforço próprio e às suas custas, lógico que esse conhecimento não precisa ser fornecido gratuitamente, mesmo porque para se formar, pagou por eles.
Merece receber por eles, sem dúvida alguma.
Mas existe um mercado onde vive a concorrência e cobrar uma consulta é uma prerrogativa e não uma obrigação.
Então a resposta seria a seguinte: Se você está iniciando e ainda não fez seu nome, você precisa de clientes e cobrar consulta poderá afasta-los.
Agora, se você já fez seu nome, defendeu causas importantes que tiveram repercussão e se tornou de algum modo diferenciado, ou se formou em alguma especialidade não encontrada nos demais, por que não cobrar? Nessa altura, não lhe faltarão clientes e você poderá até selecionar as causas que pretender defender.
Até técnico cobra visita, não é assim?
Boa sorte e sucesso! continuar lendo

Excelente sua explicação. continuar lendo

Se trata de uma questão de cultura. Ao meu ver a OAB deve trabalhar firmemente para propor e organizar a chancela da cobrança da consulta, apresentando pelo menos um custo minimo de consulta ao qual qualquer escritório ou advogado deve obrigatoriamente se submeter sob pena de sanção caso não o faça.
Não entendo por quê um médico, dentista, psicólogo, psiquiatra etc e etc, cobram suas consultas e os advogados em geral não cobram. Uma faculdade de Direito atualmente sai no mínimo por 80 mil, isso só mensalidades, sem contabilizar materiais, livros, cursos, seminários, condução, transporte e alimentação.
Os estudos devem ser continuados e requerem cada vez mais especializações, tendo em vista que a legislação/leis passam por mudanças diuturnamente.
Em determinados ramos de atividades como é o caso da área trabalhista, o advogado só vê dinheiro após alguns meses, isso se o processo se resolver por acordo, caso não, o litigio continua até as últimas instâncias, aí, pode por tempo. Ainda sim, caso o advogado perca a causa, já era, foi só prejuízo, tendo em vista os gastos com papel, deslocamento, funcionários e etc. continuar lendo

A consulta médica, Jefferson, já faz parte do trabalho direto médico/paciente, porque normalmente envolve já uma receita, um pedido de exame, um encaminhamento. Um pouco diferente do advogado.
Talvez por isso essa cultura não exista mas veja bem, nada impede que exista união entre os advogados e todos passem a cobrar, porque não cobrar em função de angariar clientes, é opção deles. continuar lendo

Concordo plenamente.
A lei da oferta e demanda, não deve ser esquecida.
Alguns profissionais (do direito) esquecem desta "lei" da economia; continuar lendo

Caríssimos, respeito o ponto de vista de vocês, mas não cobrar pelas consultas ao meu ver é desvalorizar os anos de estudos e dedicação ao Direito. Para orientar um potencial cliente, por mais simples que seja a informação o advogado minimamente estudou por 5 anos.
Lembro-me quando era garoto que toda mãe sonhava que a filha se casasse com um advogado, ou mesmo, que o filho enveredasse pelos caminhos do Direito. Era uma época em que a profissão era valorizada e que os profissionais tinham algum apreço pela sua sapiência e erudição.
Um dia desses a máquina de lavar da minha casa estragou e liguei para autorizada e prontamente me informaram que caso não fosse encontrado defeito haveria a cobrança da visita e olha que a máquina estava na garantia. Você pode até pensar que tal cobrança é justa, uma vez que houve um custo de deslocamento até minha residencia. Entretanto, para o escritório de um advogado se manter funcionando também há custos que podem não ser necessariamente de deslocamento, mas que são de fundamental importância para que as portas se mantenham abertas.
Estamos vivendo momentos difíceis e embora o código de ética da OAB não permita, existe pessoas panfletando nos sinais de trânsito, colocando banners em seus carros, fechando contratos com empresas e oferecendo ações de graça em troca de uma prestação mensal e oferecendo comissão nos honorários a terceiros que encaminhar um cliente. continuar lendo

Todo trabalho do advogado deve ser cobrado. É o seu trabalho, é dele que retira o seu sustento e de sua família. Seja advogado iniciante ou experiente, independentemente. O iniciante poderá, talvez, cobrar menos que o mais experiente. Mas dar consulta sem cobrar, jamais! continuar lendo

Doutor Rodrigo, excelente artigo, com informações preciosas em favor da classe. Me desculpe, mas, preciso fazer uma observação para que o colega corrija e seja valorizado ainda mais o sua publicação. No parágrafo que diz: Pois as pessoas pensão.... se escreve PENSAM com M no final. Não sou um cara chato, mas, entendi a importância do seu artigo pra nós advogados, e espero que minha observação lhe seja positiva. Abraços, Antonio Carlos. continuar lendo